Havia dissidências entre os militares. De um lado os “moderados”, ideólogos da Escola Superior de Guerra (ESG) e de outro os “linha dura”, comandantes das unidades militares. Estes dois grupos disputaram o controle do país ora amenizando a repressão, ora a praticando com toda força. Dias após a Revolução de 1964, um conjunto de regras, chamado de Ato Institucional nº 1 (AI-1), cancelava os direitos dos cidadãos e políticos por 10 anos e dava amplos direitos ao presidente, como prender e cassar opositores a este novo governo. Obviamente, João Goulart, Jânio Quadros e mais 100 pessoas perderam seus direitos políticos. O general Castelo Branco foi escolhido pelo Congresso para substituir Jango até as eleições de 1965. Porém, uma emenda constitucional foi aprovada adiando as eleições e, também, a volta da democracia. O Ato Institucional nº 2 (AI-2), lançado em outubro de 1965, era uma afronta às eleições estaduais que elegeram membros da oposição, formada pelo partido UDN (União Democrática Nacional). Tal Ato aboliu todos os partidos existentes, cassando desobedientes, e mudou as eleições presidenciais para indiretas. Sem partidos, toda oposição se organiza no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e os que apoiavam o governo formam a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Em 1966, o Ato Institucional nº 3 (AI-3) tornou indiretas as eleições estaduais e os prefeitos de cidades de segurança nacional seriam indicados pelos seus governadores. Pouco antes de deixar a presidência, Castelo Branco criou a Lei de Segurança Nacional, que daria severas punições àqueles que agissem contra o regime. O Ato Institucional nº 4 (AI-4) convocou a formação da quinta Constituição republicana brasileira, que aprovava o autoritarismo e dava amplos poderes ao presidente. Costa e Silva, da “linha dura” era o novo presidente do Brasil. As manifestações aumentaram. Mesmo fortemente torturados, presos e espancados, estudantes e políticos lutavam para o fim da ditadura com passeatas e confrontos físicos. Alguns parlamentares questionaram a violência do governo e o Congresso também mostrou sua insatisfação quando vetou a vontade do presidente de processar os parlamentares discordantes. Em vez de ceder à oposição, os militares lançaram Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo, que fechava o Congresso, controlava todos os veículos de comunicação, etc. Os revoltados, chamados de “subversivos”, eram estuprados, eletrocutados, afogados, queimados e, muitas vezes, desapareciam sem qualquer explicação. Departamentos de repressão foram criados, como Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Destacamento de Operações e Informações (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (CODI). Contrapondo o horror político pelo qual passava o Brasil, com Emílio Garrastazu Médici na presidência, a economia evoluía com a queda da inflação, o desenvolvimento industrial diversificado, a diminuição do salário e dos direitos trabalhistas e a facilidade nas exportações. O “milagre econômico brasileiro” aumentou o poder de compra da classe média e motivou slogans como “Ninguém mais segura este país”, “Até 1964 o Brasil era o país do futuro. E então o futuro chegou”. Em 1974, Ernesto Geisel, militar “moderado”, torna-se presidente e inicia a política de distensão, buscando a retomada gradativa da democracia em meio à crise econômica acarretada pelo aumento inflacionário. No fim de seu mandato, em 1979, extinguiu o AI-5 e passou o poder para João Figueiredo, que prometeu governar pela democracia. Figueiredo enfrentou uma grave crise econômica, greves operárias e manifestações poderosas a favor da democracia. A campanha “Diretas Já” motivou toda a população, que saiu às ruas exigindo as eleições diretas, mas o civil Tancredo Neves foi eleito indiretamente em 1985. A ditadura militar chegara, finalmente, ao fim.
|
|
|